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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.409 08/08/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a constituição Grupo de Estudos para analisar os efeitos da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 09/08/2018 p. 96 c. 1-2
Indexação:
Grupo de Estudos - Defesa - Participação - Proteção - Usuário - Munícipe - Serviços públicos - Direitos do usuário - Atendimento - Direito à informação - Ouvidoria do Parlamento - Adaptação - CMSP - Qualidade - Informação - Cidadão - Programa de Dados Abertos do Parlamento - Banco de dados - Formato aberto - Publicidade - Transparência - Internet - Acesso - Lei de Acesso à Informação - Divulgação - Membros - Ato administrativo - Criação
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